Uso de pneu reciclado em pavimentação pode ser obrigatório

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1059/07, do deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que torna obrigatória a utilização de borracha reciclada de pneus velhos na produção de misturas e concretos asfálticos para pavimentação de rodovias. A proposta abrange as vias administradas pelo poder público e as exploradas sob regime de concessão ou permissão.

O projeto considera pneu velho, denominado inservável, aquele que não pode ser aproveitado para recondicionamento ou recapagem. O texto determina que as obras de pavimentação que utilizem concreto ou mistura asfáltica adotem a proporção de 15% de borracha reciclada, no primeiro ano de aplicação da lei, até atingir o índice de 35% a partir do terceiro ano.

Vetor de doenças

Lustosa lembra que as carcaças de pneus inserváveis são de difícil degradação e servem de vetor de doenças infecto-contagiosas como a dengue. Além disso, a disposição de pneus em aterros sanitários são problemática, pois devido à  dificuldade de compactação, eles voltam à  superfície depois de um determinado tempo, reduzindo a vida útil dos aterros, acrescenta Lustosa.

O autor argumenta que a aplicações da borracha na produção de asfalto produz um pavimento de excelente qualidade, com alto índice de elasticidade, prolongando a vida da rodovia e melhorando o tráfego. Lustosa também afirma que o projeto apresentado permite a destinação adequada e economicamente sustentável dos pneus velhos, contribui para a recuperação e manutenação da qualidade ambiental e colabora para o desenvolvimento tecnológico do setor rodoviário.

Estima-se que, no Brasil, a cada ano sejam descartados em torno de 175 mil toneladas de pneus inserváveis, dos quais cerca da metade é queimada nos fornos das fábricas de cimento, de longe a atividade econômica que mais consome - ou destrói - borracha reciclada, observa o deputado.

O deputado lembra que, em países da Europa e nos Estados Unidos, a utilização de borracha reciclada na fabricação de materiais para pavimentos asfálticos já é fato consolidado e quase todos os estados norte-americanos já dispõe de legislação específicas sobre o assunto. No estado da Califórnia, o asfalto-borracha é utilizado há mais de 40 anos, diz.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 5745/05, que trata do mesmo assunto, e 203/91, sobre resíduos. Os textos estão prontos para análise do Plenário.